Tag Lei 8.212 planalto

Tag: Lei 8.212 planalto

Quais são as formas de aprovação do plano de recuperação judicial?

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Como funciona o incidente de sanidade mental?

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Sobre o tema interceptação telefônica regulada pela Lei 9.296 96 assinale a opção CORRETA abaixo

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O que poderia justificar o pedido de falência na Lei nº 11.101 95?

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Qual a diferença entre direito comercial e empresarial

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Como foi criada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação?

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Qual a forma processual adequada para se proceder à alegação de incompetência territorial?

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Baixar Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional atualizada

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Qual o impacto da Lei Eusébio de Queiroz?

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O que é acessibilidade de acordo com a lei brasileira de Inclusão lei 13.146 2015 )?

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Qual é a frequência do alelo dominante e do alelo recessivo respectivamente?

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Quando o motorista tem direito a diaria

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De acordo com a lei geral de proteção de dados quem é o controlador

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Segundo o autor, o que pode produzir nos seres humanos um interesse pela lei moral

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Qual e a lei do casamento?

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Qual a importância da primeira lei de Newton?

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Como funciona a distribuição das forças nos corpos pela 3ª lei de Newton?

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Qual é a lei que garante os direitos da marca registrada no Brasil?

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Quais motivos levaram os conflitos sociais entre patrícios e plebeus em Roma?

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Explicar as seguintes espécies de lançamento: ofício e homologação.

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Como é a curva da demanda?

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Ninguém poderá pleitear, em nome próprio direito alheio, salvo quando autorizado por lei

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O que diz a lei sobre liberdade religiosa e intolerância religiosa?

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Ação de declaração de paternidade depende da tutela executiva para ser efetivada

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Quanto a previsão legal os contratos podem ser típicos ou atípicos?

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Diferença entre motim e revolta

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Preço de equilíbrio oferta e demanda

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Qual o fator que influencia a quantidade ofertada?

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Por que houve um grande incentivo das elites a imigração europeia para o Brasil quais ideias estavam por detrás desse interesse todo?

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Quais são os tipos de consumidor existentes no Código de Defesa do Consumidor CDC?

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A Lei Geral de Proteção de dados considera como dados pessoais sensíveis

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O que diferencia uma lei complementar de uma lei ordinária?

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Quanto à lei penal no tempo O Código Penal brasileiro adotou a teoria da atividade?

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O Ato Institucional Número 5 AI-5 foi o mais duro do governo militar

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O que me incomoda no outro está em mim

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De acordo com a figura a seguir calcule a corrente que percorre o resistor RL

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Se eu fecho os olhos, minha mente desenha você tapo os ouvidos, mas consigo escutar sua voz

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Quando o processo de quebra e formação de ligações libera mais energia do que absorve?

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Qual a conclusão da lei de Proust?

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Quais foram os fatores que caracterizou o milagre econômico durante o governo militar?

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Qual a importância do Código de Hamurabi para a sociedade babilônica?

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Quais as duas características essenciais das leis excepcionais e temporárias?

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Quais as análises e providências que podem ser determinadas pelo juiz durante o exercício do juízo de admissibilidade da petição inicial?

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Qual a diferença entre um aumento de demanda é um aumento na quantidade demandada?

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Quem é isabela em a lei do amor

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Qual a importância da Lei 10.436 para a comunidade surda?

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Por que o Ato Institucional nº 5 é considerado o mais violento instrumento jurídico do regime militar?

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Qual A diferença entre tráfico é descaminho?

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O que diz a LDB 93 94 96 sobre a Educação Infantil?

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O que dispõe o CPC é a doutrina sobre ação de consignação em pagamento?

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Entre as obrigações do controlador, elencadas na lei geral de proteção de dados (lgpd), estão:

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Quais as consequências com o processo sobre procedimento sumaríssimo quando o reclamado não é encontrado no endereço indicado?

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Como deve ser feito o distrato?

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Profissional de apoio escolar de acordo com o inciso XIII do artigo 3 da Lei de Inclusão é

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Qual foi a lei da abolição da escravidão?

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Como é pq surgiu a Lei Maria da Penha?

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Quanto à aplicação e eficácia da lei processual no tempo e no espaço marque a alternativa correta?

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Como se dá a aplicação da lei no tempo para as normas penais mistas isto é aqueles que apresentam conteúdos de direito material e processual?

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É possível pela via direta fazer o controle de constitucionalidade de lei anterior à Constituição qual o entendimento do STF?

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Quais as conclusões de Mendel para explicar seus resultados?

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O que e necessário para determinar a intensidade da força de atração e repulsão entre cargas?

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Qual a quantidade de elétrons que precisam ser retirados de um corpo para que sua carga elétrica seja de 6

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Quais setores se beneficiaram com o crescimento econômico do Brasil no milagre brasileiro?

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Quantos e quais são os tipos de carga elétrica existentes na natureza?

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Qual a natureza jurídica da decisão do árbitro ou do acordo celebrado pelas partes na arbitragem explique?

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Quais as relações existentes entre a Lei de Terras e o incentivo a imigração?

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Por que a Lei de Terras de 1850 excluiu ainda mais a população pobre brasileira e concentrou o poder nas mãos dos fazendeiros?

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Por que a Lei de Terras de 1850 não favoreceu a distribuição de terras no Brasil?

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Qual o objetivo da educação inclusiva

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Qual a diferença entre decreto e lei

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Quais são as modalidades de garantia locatícia elencadas pela Lei do Inquilinato?

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O que a lei geral de proteção aos dados pessoais garante ao titular do dado pessoal?

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O que ocorre com o pedido de denunciação da lide quando o denunciante sair vencedor no pedido principal por quê?

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Quais são as limitações circunstanciais ao poder de emenda?

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Qual a lei criada para garantir o direito das pessoas com deficiência?

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Como fonte do Direito Tributário os decretos do Executivo Federal são?

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Quais as características e natureza da sociedade de capital aberto

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Quais os objetos da adi por omissão quem possui legitimidade para entrar com a ação

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O que é responsabilidade civil em direito do consumidor?

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O Quadrilátero Ferrífero em Minas Gerais e a principal área

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Quanto à eficácia espacial da lei penal a luz do princípio da territorialidade?

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Quando a energia dos produtos é maior que a dos reagentes a reação é classificada como endotérmica e terá ∆ H com sinal?

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Filho de militar tem direito a pensão vitalícia

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Calcule em ohms o valor da resistência equivalente do circuito a seguir

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O que e a Lei Áurea

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O que acontece com a concentração dos reagentes em uma reação química à medida que vai ser formado os produtos?

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Qual o valor da parcela isenta de proventos de aposentadoria 2022?

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O que trabalha a educação inclusiva?

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Quais foram as principais medidas tomadas pelos militares para conduzir esse processo

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Qual a importância das leis das Doze Tábuas para o povo romano durante o período da República?

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Quais foram as primeiras medidas tomadas por Dom Pedro após Dia do Fico?

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Por que precisamos conhecer o Código de Defesa do Consumidor CDC para orientar os clientes em relação às mercadorias produtos e serviços?

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Que relação pode ser estabelecida entre a Lei da migração e dos direitos humanos?

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Lei pensão alimentícia após 18 anos

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Como descrito na Lei 8080 Assinale a alternativa que não é um dos princípios do SUS?

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Considerando a Educação Ambiental e as mudanças de concepção da mesma

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É ilícita a compra e venda de qualquer bem imóvel entre cônjuges por se constituir como forma de burlar o regime de bens?

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São entidades de direito privado integrantes da chamada administração indireta?

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Quando a lei não houver fixado prazo menor a prescrição ocorre em 20 anos?

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Em que circunstâncias será possível ao órgão julgador receber um recurso por outro de espécie diferente?

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